A nona Constituição do Estado do Ceará e os novos anseios da redemocratização

- Arte: Núcleo de Publicidade da Alece

 

A promulgação da Constituição Federal de 1988, fruto dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, refletiu o anseio por democracia e o fim do período da Ditadura Militar (1964-1985). Denominada Constituição Cidadã,  além de garantir e ampliar direitos fundamentais aos cidadãos, como a liberdade de expressão, o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, a nova Carta Magna do Brasil adotou como forma de estado a Federação, promovendo mais autonomia dos estados e uma maior descentralização. 

Em seu terceiro capítulo, do artigo 25, a Constituição Federal determina que "os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição". 

Com isso, os estados tiveram o prazo de um ano para elaborarem suas Constituições Estaduais, contando a partir da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

Para cumprir as novas regras estabelecidas, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará marcou, em 1989, uma Sessão Especial  com o objetivo exclusivo de eleger a Mesa Diretora da Assembleia Estadual Constituinte.

O primeiro passo da Mesa Diretora Constituinte foi a elaboração do novo Regimento Interno da Casa, concluído em 31 de janeiro de 1989, passando a orientar os trabalhos dos deputados constituintes.

Na sequência, em 23 de fevereiro daquele ano, o presidente da Constituinte, deputado Antônio Câmara (PMDB), criou a Comissão de Sondagens e Proposições, com 23 titulares e 22 suplentes. O colegiado elaborou o projeto de esboço constitucional, encaminhado à Comissão de Elaboração e Integração de Textos.

No início de agosto de 1989, o presidente entregou aos deputados o Projeto Constitucional, os parlamentares apresentaram suas emendas, que foram apreciadas pelo relator. Foram feitas a discussão e a votação em plenário e, concluída a votação do texto, este foi submetido à apreciação da Comissão de Revisão Final.

O deputado constituinte Pinheiro Landim (PMDB) era presidente da Assembleia Legislativa no biênio 1989-1990, enquanto o deputado Antônio Câmara era presidente da Constituinte estadual. Durante a elaboração da nova Carta Magna do Ceará, os trabalhos normais da Assembleia Legislativa presidida pelo  constituinte Pinheiro Landim  (1989-1990) funcionavam de manhã e os trabalhos da Assembleia Constituinte, o deputado Antônio Câmara, aconteciam no período da tarde.

Todo o trabalho ocorreu de 26 de outubro de 1988 a 5 de outubro de 1989, quando a Constituição do Estado do Ceará foi promulgada.

 

Ex-deputado Pinheiro Landim, presidente da Alece no biênio 1989-1990 - Foto: Pedro Albuquerque

 

UM ANO DE INTENSOS DEBATES

 

O documento final foi resultado de profundos debates. O historiador Carlos Pontes, do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), destaca pontos importantes da nova Carta Magna. Ele ressalta que um dos objetivos centrais presentes no documento é diminuição do déficit de moradia urbana. Em relação ao funcionalismo público, assim como a Constituição Federal, a Constituição Estadual estabelecia o concurso público para o ingresso no setor público.

“Na economia, a industrialização teve um forte apoio, não só dos parlamentares, mas, principalmente, do então governador Tasso Jereissati”, acrescenta. Por fim, ele ressalta que a pasta destinada aos Direitos Humanos foi uma das que mais tiveram apoio, principalmente da população.

 

A NOVA CARTA  NA PERSPECTIVA DE PARLAMENTARES

 

Na visão de parlamentares que participaram desse momento histórico, houve grandes conquistas, muitas delas, fruto do momento histórico e dos anseios da população por democracia e melhores condições de vida. 

Segundo o vice-presidente da Constituinte 1989, Antônio dos Santos (PFL), "foi um trabalho muito profundo e a Assembleia teve que se valer de experiências e consultorias especiais. Foi um trabalho que chegou quase à exaustão. Fizemos uma constituição que mereceu elogios”.

A deputada constituinte Maria Dias (PMDB) destaca a participação popular nesse momento tão importante. “Eu acho que o principal avanço que nós tivemos na Constituinte é que todos os assuntos foram muito discutidos com a sociedade. População participava dentro da Assembleia e os parlamentares se deslocavam para discutir nos municípios e nas regiões”, lembra. Ela frisa também que “a Constituinte do Ceará entregou uma Constituição com um ordenamento jurídico de primeira qualidade”. 

Para chegar a esse resultado, a Casa realizou estudos e contou com o apoio de especialistas. A deputada constituinte Maria Lúcia Magalhães Correia (PMDB), ressalta os desafios desse trabalho, que tinha o dever de adaptar a nova Constituição estadual às determinações da Constituição Federal, incluindo as necessidades locais. 

 

A ex-deputada Maria Lúcia Magalhães Correia, que presidiu a Comissão de Educação na Casa - Foto: Pedro Albuquerque

 

A parlamentar explica que presidiu a Comissão de Educação, que contou  com o apoio de especialistas, e por meio dos quais foram realizados estudos aprofundados. “A gente inseriu uma coisa muito importante na Constituição que foi a alfabetização. Coloquei lá o artigo na Constituição que diz que as classes de alfabetização serão prioridade para as crianças a partir de seis anos, na aprendizagem da leitura e da escrita, para acesso ao 1° grau. Foi aprovado tranquilamente por todos. Isso, pra mim, foi muita coisa. Eu acho que houve muito progresso a partir dessa Constituição”, acrescenta. 

O deputado constituinte Pinheiro Landim relata que havia na época uma polêmica sobre a construção do açude Castanhão, que ele defendeu e buscou garantir por meio do novo ordenamento constitucional. 

“Eu fui um que fiz uma emenda aproveitando a Constituinte e a importância daquele momento. Fiz uma emenda tirando um pedaço da área do município de Alto Santo e incorporando ao município de Jaguaribara, para ser construído o projeto de irrigação e a cidade, e assim foi feito”, detalha. “Eu entendia que era o momento de nós darmos independência no fornecimento de água potável para a população de Fortaleza, zona metropolitana e o setor industrial, inclusive, para o Pecém”.

O mais jovem parlamentar constituinte, o deputado Marcos Cals (PDS), ressalta seu amadurecimento político durante os debates da constituinte cearense. Ele considera que o Ceará foi um dos estados que mais inovaram em sua Carta Magna em relação à pauta ambiental. 

"Nós fizemos um capítulo de meio ambiente muito moderno naquela época. A nossa Constituição foi considerada uma constituição muito progressista. Tanto é que nós não temos tanto problema, como muitos outros estados, porque nós fizemos um capítulo muito importante que dava poderes ao Poder Executivo que não permitia que se avançasse em cima das matas ou da caatinga e nem do litoral", celebra.

 

Ex-deputado Marcos Cals,  o mais jovem parlamentar constituinte - Foto: Pedro Albuquerque

 

REGISTRO HISTÓRICO 

 

Essas histórias e outros depoimentos de deputados que elaboraram a Constituição do Ceará de 1989 e que tem tido participação ativa na história do parlamento cearense, nos 190 anos de existência, estão disponíveis em edições do programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), que vem realizando uma série de entrevistas com parlamentares que participaram desse momento histórico. Essas entrevistas estão disponíveis do canal da Alece no Youtube.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) também lançará, neste ano, a série documental "Alece 190 anos: a história do parlamento cearense". Serão abordados os marcos históricos nacionais e estaduais, além dos personagens marcantes, entre presidentes e ex-presidentes da Alece, deputados e ex-deputados, servidores, historiadores e memorialistas, que ajudam a contar a longa história do Poder Legislativo Cearense.

O teaser da série documental "Alece 190 anos: a história do Parlamento cearense" pode ser visto na no link disponível na AlecePlay.

A Agência de Notícias da Alece também está fazendo a cobertura das atividades comemorativas aos 190 anos do Parlamento Cearense e lançou matéria especial abordando as nove constituições estaduais aprovadas pela Casa. 

As informações para essa matéria foram extraídas de publicações do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp). A Agência de Notícias da Alece também contou com o apoio do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Deputado Pontes Neto (Malce), que desenvolve ações de preservação da história do parlamento do Ceará. 

 

A Constituição do Estado do Ceará de 1989 pode ser acessada pelo link.

 

Edição: Clara Guimarães/Lusiana Freire