- Arte: Núcleo de Publicidade da Alece

Dando continuidade à série “Alece 190 Anos: o trabalho legislativo pelo olhar dos servidores”, o Núcleo de Comunicação Interna apresenta, nesta segunda parte, a história de alguns profissionais que atuam no Departamento Legislativo. 

O objetivo dessa produção é apresentar a atividade fim desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) a partir da perspectiva cotidiana dos servidores. A primeira parte desta série está disponível aqui: Diretoria Legislativa: O papel estratégico de coordenar o legislativo e alcançar a visão de parlamento aberto.   

As portas do Plenário: a entrada do povo, das autoridades e das leis 

O Departamento Legislativo condensa a atividade fim da Alece em sua essência e, talvez, seja o setor mais visível para o cidadão quando se fala na criação de leis. Isso porque fazem parte dele as equipes da Célula de Expediente Legislativo, da Célula de Taquigrafia e Revisões de Anais e da Célula de Administração do Plenário. Além disso, são vinculadas ao departamento as Comissões Permanentes e a Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis).  

- Arte: Publicidade Alece

Nos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), fatos importantes marcam a história do Parlamento cearense, entre eles, a elaboração e aprovação de Constituições.  Lei fundamental de um país e estados,  a Constituição estabelece os princípios, direitos e deveres dos cidadãos, a organização dos poderes do Estado e as normas para o funcionamento das instituições. É o documento que fixa a base para a organização política e define a relação entre o governo e os cidadãos. 

Desde a sua instalação, até os dias de hoje, o parlamento cearense debateu e aprovou nove Constituições estaduais: 1891,1892, 1921, 1925, 1935, 1945, 1947, 1967 e 1989. Cada uma dessas cartas reflete a realidade e o momento politico em que estão inseridas, e as características que marcaram esses momentos da história do Estado. 

A primeira delas vem logo após o fim da Monarquia no Brasil, no  dia 15 de novembro de 1889,  e o início da República, período que trouxe grandes mudanças políticas, refletindo também nas províncias Brasil afora. O decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, assinado pelo Chefe do Governo Provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, determinou que  cada um dos estados “decretará a sua Constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberantes e os seus governos locais”.